O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o constituído pelos saldos das contas vinculadas formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

É uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do aniversário do cliente.

A Caixa Econômica Federal viabiliza para as instituições financeiras as seguintes funcionalidades:

• Consultar valores disponíveis para saque nos próximos anos;
• Bloquear saldo do FGTS;
• Cancelar valor bloqueado;
• Amortizar valor bloqueado;
• Liberar valor bloqueado.

• Não impacta na contratação de outras linhas de crédito;
• Pagamento direto do saldo do FGTS;
• Possibilita retirar o dinheiro que está parado na conta do FGTS;
• Taxa de juros reduzida;
• Pode ser contratado por negativados;
• Contratação fácil e rápida.

Esse empréstimo consiste em uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês do seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia da operação, e as parcelas são pagas automaticamente da conta vinculada ao FGTS.

• Idade entre 18 e 75 anos;
• CPF em situação regular na Receita Federal;
• Possuir saldo em sua conta FGTS;
• Optar pelo Saque de Aniversário nos canais disponibilizados pela Caixa;
• Autorizar o Mercantil do Brasil a ter acesso aos valores e dados do FGTS nos canais disponibilizados pela Caixa.

Durante a contratação, pediremos foto dos dois lados do RG ou da CNH dentro da validade e emitidos há, no máximo, 10 anos. É importante que as fotos sejam tiradas em um ambiente bem iluminado e os dados estejam legíveis.

Para garantirmos sua segurança, pediremos também a gravação de um vídeo com uma frase-chave que será passada. Você precisará estar sem adereços que dificultem a identificação do seu rosto, como máscaras e óculos escuros. Evite lugares muito movimentados e fique atento para que o vídeo seja gravado em um ambiente bem iluminado, com o som ativo e com a câmera no modo selfie.

Através dos canais digitais do FGTS.

A liquidação do empréstimo é possível mediante o pagamento com recursos próprios, não sendo possível a utilização de recursos do FGTS. Após a liquidação, o saldo do FGTS será liberado.

Para os trabalhadores que optarem pela sistemática do Saque Aniversário, ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outras modalidades previstas na Lei, exceto aquelas que ensejam a rescisão do contrato de trabalho:
• Despedida sem justa causa;
• Despedida por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre o trabalhador e o empregador;
• Rescisão do contrato de trabalho por falência da empresa; falecimento do empregador individual/empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Extinção do contrato a termo;
• Suspensão total do trabalho avulso por período superior a 90 dias.

Não, será necessário que o trabalhador cancele a solicitação de retorno à modalidade Saque Rescisão. O empréstimo Saque Aniversário está disponível somente para os trabalhadores que estejam vigentes na modalidade Saque Aniversário e sem data de cancelamento agendada.

Essa linha de crédito não compromete a contratação de outras linhas de crédito

A liberação do crédito ocorrerá através do envio de TED, obrigatoriamente em conta de titularidade do trabalhador.